Fisco reitera que cobrança de impostos não existe e é inconstitucional. Segundo o órgão, criminosos estão se aproveitando da circulação de informações inverídicas para aplicar fraudes financeiras, utilizando o nome e o logotipo da Receita de forma indevida.

A Receita Federal emitiu um alerta nesta sexta-feira (10) para orientar a população sobre golpes que utilizam notícias falsas relacionadas a uma suposta tributação do Pix. Segundo o órgão, criminosos estão se aproveitando da circulação de informações inverídicas para aplicar fraudes financeiras, utilizando o nome e o logotipo da Receita de forma indevida.

O Golpe

As tentativas de golpe ocorrem principalmente por meio de mensagens enviadas por aplicativos como WhatsApp e Telegram. Os golpistas alegam que o contribuinte precisará pagar uma taxa sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil, sob pena de ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado. Para dar credibilidade à fraude, os criminosos elaboram boletos falsos e documentos que imitam a identidade visual da Receita Federal.

Em nota oficial, a Receita reiterou que não existe imposto sobre o Pix e que tal medida seria inconstitucional. “Não há e nunca haverá tributação sobre o Pix, pois a Constituição não autoriza a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras”, esclareceu o órgão.

Mudanças no Sistema

A Receita explicou que as regras atualizadas desde janeiro apenas incluem novos meios de pagamento, como o Pix, no sistema de fiscalização de movimentações financeiras. No entanto, isso não implica na criação de qualquer novo imposto.

Orientações para Evitar Golpes

Para se proteger, o Fisco destacou as seguintes medidas de segurança:

• Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça dados pessoais ou financeiros em resposta a mensagens ou e-mails de origem desconhecida.
• Evite clicar em links estranhos: Links fraudulentos podem direcionar a sites falsos ou instalar programas maliciosos.
• Cuidado com anexos: Arquivos em mensagens fraudulentas podem conter vírus ou softwares que roubam informações.
• Verifique a autenticidade: Use apenas os canais oficiais da Receita, como o Portal e-CAC e o site oficial, para consultas ou pagamentos.

Combate às Fake News

O órgão reforçou a importância de não disseminar informações falsas. Antes de compartilhar mensagens, os cidadãos devem verificar a veracidade nos canais oficiais do Fisco, evitar textos sensacionalistas e discutir o conteúdo com familiares ou amigos.

A Receita Federal disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas e orienta que qualquer tentativa de golpe seja comunicada às autoridades competentes.