Estudantes matriculados na terceira série do Ensino Médio na Rede Estadual têm direito à gratuidade

Estudantes de baixa renda e aqueles que estão prestes a concluir o Ensino Médio em escolas públicas têm até sexta-feira (25/4) para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido de gratuidade deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, com acesso via login gov.br.

No mesmo período, também segue aberto o prazo para justificar a ausência dos candidatos na edição de 2024. A justificativa, além de exigir a apresentação de documentos comprobatórios, é obrigatória para aqueles que podem solicitar a isenção, mas faltaram às provas do Enem no ano passado.

Para ter direito ao benefício, é necessário se enquadrar em pelo menos um dos seguintes perfis:

• Ser estudante matriculado na terceira série do Ensino Médio em 2025, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;
• Ter cursado todo o Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
• Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos;

O Enem é a principal porta de acesso ao Ensino Superior no Brasil. As notas das provas são usadas para avaliar o desempenho escolar ao final da Educação Básica e como critério de seleção de universidades públicas e privadas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, os resultados do exame são utilizados como parâmetro para a concessão de auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

No Rio Grande do Sul, conforme os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 279.028 candidatos realizaram suas inscrições para o Enem em 2024, sendo que 70.429 eram estudantes concluintes da rede pública de ensino.

Cronograma

• Pedidos de isenção e justificativa de ausência: até 25/4
• Resultado das solicitações: 12/5
• Recursos: 12 a 16/5
• Resultado final: 22/5

Mais detalhes estão disponíveis no edital 18/25 do Inep, que reúne as regras e documentos necessários para a solicitação da gratuidade.