A PEC do 6×1 busca reduzir a jornada semanal para 36 horas e extinguir a escala 6×1, com impactos no comércio e serviços

A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que busca reduzir a jornada de trabalho para quatro dias semanais, está ganhando força com apoio popular e nas redes sociais. A PEC, conhecida como “PEC do 6×1”, sugere extinguir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, reduzindo a jornada semanal para 36 horas e limitando a carga diária a oito horas, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Trâmite da PEC e adesão na Câmara

Para iniciar formalmente a tramitação na Câmara dos Deputados, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares; até ontem à noite, a PEC já havia obtido 134 assinaturas, sinalizando forte adesão. Com a obtenção de todas as assinaturas, o texto será protocolado e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que analisará a admissibilidade da proposta e sua conformidade com a Constituição.

Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde será discutido o mérito da proposta e possíveis ajustes. Após essa etapa, a proposta deverá ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, exigindo pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno para avançar ao Senado. No Senado, a PEC também passará por duas votações para ser promulgada como emenda constitucional.

Conteúdo da proposta

Desenvolvida com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), a PEC propõe reduzir a jornada para quatro dias por semana, com um limite de 36 horas semanais. O texto preserva a possibilidade de acordos coletivos para ajustes e compensações de carga horária, oferecendo maior flexibilidade entre empregadores e empregados.

Um abaixo-assinado popular em apoio à PEC, criado pelo VAT, já conta com mais de 1,6 milhão de assinaturas, refletindo o desejo de uma jornada de trabalho mais equilibrada em prol da saúde mental e da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Impactos esperados

A PEC do 6×1 deverá impactar principalmente os setores de comércio e serviços, onde a escala de seis dias de trabalho é amplamente utilizada. Especialistas em direito trabalhista afirmam que, com a aprovação da nova carga horária, empresas desses setores deverão se ajustar para atender à demanda e respeitar o limite semanal de 36 horas, o que pode exigir mudanças significativas na organização das equipes e nas operações diárias.

Próximos passos

A proposta segue em fase de coleta de assinaturas e ainda passará por várias etapas de análise e votação. A expectativa é que a PEC traga à tona um debate sobre a carga horária e os direitos trabalhistas no Brasil, abordando temas que afetam milhões de trabalhadores no país.

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