Projeto aprovado esta semana pela Câmara Municipal visa a divulgação por meio eletrônico das listas dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias no SUS. O projeto é de autoria do vereador Fulvio Pessini (MDB).

A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde. Todas as listas disponibilizadas deverão seguir rigorosamente a ordem cronológica de inscrição para a chamada dos pacientes, porém, a ordem poderá ser alterada nas ocorrências de procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade atestados por profissional competente, bem como por determinação judicial.

Segundo as justificativas apresentadas pelo autor, o Projeto tem por objetivo dar maior transparência aos usuários do SUS em São Marcos, que aguardam por cirurgias, consultas e exames. Com a divulgação da listagem, será possível acompanhar diariamente os encaminhamentos realizados e a lista atualizada dos pacientes que esperam por procedimentos médicos.

As informações divulgadas deverão conter a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, além da relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento e por fim, a relação dos pacientes já atendidos.

Ainda, segundo o Projeto, as listagens deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do município e entidades conveniadas.

A Lei deverá entrar em vigor após 90 dias após de sua publicação. Conforme o vereador do MDB, a principal vantagem será na transparência ao usuário do SUS, que terá acesso ao andamento do seu caso no sistema. Fúlvio informou ao São Marcos Online que a regulamentação da lei já está em desenvolvimento juntamente com o setor jurídico da prefeitura.

Fonte: Câmara Municipal de São Marcos