Comissão vai estudar possíveis alterações no novo Código de Posturas do Município

São Marcos desperta sob novas regras urbanas nesta quarta-feira, dia 29 de março. Na noite de ontem, o prefeito Evandro Kuwer suspendeu provisoriamente o decreto número 3784, de 1 de abril de 2022, que regulamentou a Lei Complementar número 64, de 17 de dezembro de 2021.

Na prática, a suspensão do decreto coloca em banho-maria o item do Código de Posturas do Município que proíbe mesas, cadeiras e outros elementos nas calçadas da cidade. Em reunião que levou cerca de 80 pessoas, entre comerciantes, integrantes do CDL, CIC, prefeitura e Câmara de Vereadores, ontem à noite, ao Auditório Municipal Joaquim Grison, ficou decidido que uma comissão será formada para analisar e propor alterações nesse trecho do novo Código de Posturas.

Enquanto a comissão estiver trabalhando, a fiscalização será paralisada.

Desinformação

A reunião foi convocada pela prefeitura, por causa do desconhecimento e desinformação a respeito do decreto que regulamenta o uso das calçadas.

Dos 80 presentes à reunião, apenas 19 confirmaram que compareceram às audiências públicas convocadas para debater o Código de Posturas aprovado em 2021, mas que esteve em debate desde 2018.  Ou seja, no momento em que as leis estavam em debate, pouca gente se interessou em participar.

Nos últimos meses, as redes sociais foram terreno fértil para disseminar inverdades a respeito do tema. Até a Praça Dante Marcucci foi alvo das fake news: inventaram, e muitos acreditaram, que a nova lei removeria até os bancos da praça.

Esse diz-que-diz provocou um alvoroço entre os comerciantes da cidade. Por isso a prefeitura convocou a reunião. Ontem à noite ficou evidente que muitos desconhecem a lei, talvez por causa desses desconhecimento tenha ficado claro que muitos são contrários às regras.

Recuo

O prefeito não teve alternativa exceto recuar e trazer de volta à pauta um tema que deveria ter sido debatido pela comunidade três anos atrás. Detalhe relevante: os comerciantes não estão proibidos de colocar cadeiras e outros elementos na calçada. O decreto colocado em banho-maria ontem é claro: basta pedir autorização, se adequar à legislação e contribuir com uma taxa anual pelo uso privado do espaço público (a calçada).

Quem não cumprir essas regras estará fora da lei e pagará multa, diz o decreto, baseado na Lei de Mobilidade Urbana (nacional).

“Se deixarmos do jeito que está, muita gente vai pagar multa. De cada 10 situações, sete estão irregulares”, disse Kuwer.

A comissão que estudará possíveis alterações no decreto que regulamenta a ocupação das calçadas será integrada por CDL, CIC, Legislativo, Executivo e outras entidades. Na reunião de ontem não foi definido quando a comissão começará a funcionar e nem por quanto tempo vai atuar.