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Comércio pode atender normalmente neste domingo de eleição

Estabelecimentos podem funcionar com mão de obra dos empregados, mas é preciso garantir aos funcionários um horário para o exercício do direito ao voto.

Atualizado em 29/09/2022 às 16:09, por Equipe SMO.

Estabelecimentos podem funcionar com mão de obra dos empregados, mas é preciso garantir aos funcionários um horário para o exercício do direito ao voto.

As eleições gerais no Brasil, que serão realizadas nos dias 02 e 30 de outubro, se houver segundo turno, vão eleger o novo presidente do Brasil, o governador, deputados estaduais e federais, bem como senadores. Como essas duas datas não são consideradas feriado, o comércio pode funcionar com mão de obra dos empregados, mas é preciso garantir aos empregados um horário para o exercício do direito ao voto.

Os comerciantes devem ficar atentos, também, nos casos em que o empregado foi convocado para trabalhar como mesário. Nesse caso, eles devem cumprir a função no processo eleitoral, o que implica em não estar à disposição do empregador.

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O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5521, (54) 4009-5517, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.