A sessão será transmitida ao vivo e deve contar com a presença de servidores acompanhando as deliberações.

A Câmara de Vereadores de São Marcos realiza nesta segunda-feira (24), a partir das 19h, uma sessão com votação em regime de urgência de projetos que tratam do reajuste salarial e do aumento do vale-alimentação dos servidores municipais. A sessão será transmitida ao vivo pelas mídias da Câmara de Vereadores e deve contar com a presença de servidores acompanhando as deliberações.

Entre os projetos a serem discutidos, estão o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei do Executivo N.º 6/2025, que propõe um reajuste salarial de 5,5% para os servidores municipais, aposentados e pensionistas, e o Projeto de Lei do Executivo N.º 7/2025, que altera a Lei Municipal n.º 2.078/2009, elevando o vale-alimentação de R$ 27,00 para R$ 32,00 diários.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município havia solicitado um reajuste maior, de 8,5%, e o aumento do vale para R$ 35,00. No entanto, a proposta da prefeitura prevê um reajuste baseado no índice do INPC acumulado (4,17%) e um aumento real de 1,33%, totalizando 5,5% de correção nos vencimentos.

Outros projetos na pauta

Além dos projetos encaminhados pelo Executivo, também serão votados outros três projetos ligados à remuneração e benefícios dos servidores da Câmara:

• Projeto de Lei do Legislativo N.º 5/2025: Concede aumento real aos servidores de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e aos servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal.
• Projeto de Resolução N.º 1/2025: Altera a Resolução n.º 35/2009, que trata sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara.
• Projeto de Resolução N.º 2/2025: Altera a Resolução n.º 09/2003, que regula concessão, pagamento e prestação de contas de diárias para vereadores e servidores do Legislativo Municipal.

Expectativa para a votação

A votação acontece após semanas de discussão entre o Executivo, o sindicato e os servidores, que reivindicavam uma recomposição salarial mais expressiva para compensar perdas acumuladas nos últimos anos. A Prefeitura justificou que os reajustes propostos estão dentro das disposições orçamentárias e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sessão será realizada no plenário da Câmara e poderá ser acompanhada ao vivo pela população.