Câmara de São Marcos discute esta noite a revisão salarial dos servidores públicos municipais, CPI da Corsan, plano de carreira do magistério entre outros assuntos na sessão ordinária desta segunda-feira

Na noite desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de São Marcos realiza a 2231ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025, trazendo para debate temas de grande impacto para a comunidade. Dentre os principais assuntos abordados estiveram a solicitação de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Corsan/Aegea e projetos de lei voltados à revisão e aumento salarial dos servidores municipais e plano de carreira dos professores.

Abertura de CPI para investigar a Corsan/Aegea

O ofício solicitando a instauração de uma CPI para investigar a prestação de serviços da Corsan/Aegea em São Marcos foi apresentado pelo cidadão José Airton Muller. A iniciativa tem como objetivo apurar possíveis irregularidades e problemas na qualidade do abastecimento de água e saneamento no município. O pedido foi lido em plenário e deve passar pelos trâmites regimentais para ser analisado pelos vereadores.

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Reajuste e aumento para servidores municipais

Durante a sessão, foram discutidos o Projeto de Lei do Executivo N.º 6/2025 e seu substitutivo, ambos em regime de urgência, que tratam da revisão geral anual na remuneração dos servidores municipais, aposentados e pensionistas. O substitutivo propõe, além da revisão, um aumento real nos salários desses profissionais. O Projeto de Lei do Legislativo N.º 5/2025 também foi apresentado, prevendo um aumento real para servidores de Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e servidores efetivos da Câmara Municipal.

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Outros projetos em pauta

Dentre as demais matérias discutidas, destacam-se:

• Projeto de Lei do Executivo N.º 7/2025: altera a Lei Municipal n.º 2.078/2009, que trata sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais.
• Projeto de Lei do Executivo N.º 8/2025: modifica a Lei Municipal n.º 2.317/2011, referente ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
• Projeto de Resolução N.º 1/2025: altera a Resolução n.º 35/2009, que regula o vale-alimentação dos servidores da Câmara.
• Projeto de Resolução N.º 2/2025: modifica a Resolução n.º 09/2003, referente à concessão e prestação de contas de diárias para vereadores e servidores do Legislativo.

Acompanhe e leia todos os projetos na íntegra clicando no link.

Indicações e pedidos de providência

Os vereadores também apresentaram diversas indicações e pedidos de providência, incluindo:

• Indicação N.º 8/2025: sugere a implantação de faixas de pedestres elevadas no centro da cidade.
• Indicação N.º 9/2025: pede que a Prefeitura solicite à Corsan/Aegea estudos para a construção de uma nova barragem.
• Pedido de Providência N.º 10/2025: requer a manutenção de buracos e desníveis na Rua Alexandre José Rizzo, no Bairro Santini.
• Pedido de Providência N.º 11/2025: solicita limpeza e manutenção do bueiro na esquina das Ruas Luiz Sogari e Marcílio Destéfani.

Homenagens e votos de pesar

A sessão também contou com o envio de votos de pesar aos familiares de cidadãos falecidos e a leitura de um ofício da família Borghetti, agradecendo a homenagem prestada ao patriarca Nelson Borghetti, que teve seu nome atribuído a uma estrada municipal.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de São Marcos está prevista para a semana seguinte, onde os projetos seguirão para novas discussões e votação.