Aprovação da venda de medicamentos de isentos de prescrição nos supermercados

A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) avaliou como um avanço o texto aprovado na Câmara dos Deputados sobre a venda de medicamentos em supermercados. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou  o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de um setor de farmácias no interior de supermercados – desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.  A proposta  depende de sanção presidencial.

Para a Abrafarma, o projeto representa uma evolução em relação a propostas anteriores que permitiam a comercialização de medicamentos isentos de prescrição como produtos comuns, sem regras claras de armazenamento, controle sanitário e assistência farmacêutica.

Em nota, o CEO da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, afirma que o texto do Projeto de Lei 2158/33 incorporou pontos considerados fundamentais pela entidade, como a exigência de farmacêutico no local, respeito às normas sanitárias e garantia de rastreabilidade dos medicamentos, reforçando a segurança no acesso da população a esses produtos.